Quais as diferenças entre Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e CBHPM?

Na área da Saúde, é comum encontrar profissionais que confundem alguns documentos relacionados ao setor. Esse é o caso da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) e o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Por isso, é muito importante que todos os médicos entendam as diferenças entre os dois conceitos. Eles são distintos, mas um pode influenciar o outro, como ocorre na atualização do Rol, que leva em conta os procedimentos da CBHPM¹.

Essas duas listagens são atualizadas a cada dois anos e, de acordo com a ANS, o Rol garante o direito assistencial dos beneficiários dos planos de saúde com uma listagem que especifica os procedimentos e os eventos em Saúde com cobertura obrigatória por parte das operadoras, o que não é regra em relação à CBHPM. Essa classificação foi confeccionada para que houvesse uma valorização do trabalho médico, por meio da hierarquização de procedimentos, por região anatômica, em função do tempo necessário para sua realização e de sua complexidade¹.

Conheça melhor as listagens

CBHPM

A CBHPM é fruto do trabalho conjunto da Associação Médica Brasileira (AMB), suas sociedades de especialidade e o Conselho Federal de Medicina (CFM), com a metodologia proposta pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP). A classificação foi estruturada para estabelecer um padrão de remuneração para o trabalho médico e organizar de maneira hierarquizada os procedimentos reconhecidos pelas entidades médicas¹.

Com o passar do tempo, diversas operadoras incorporaram a classificação, o que, consequentemente, gerou seu reconhecimento pela ANS. A adoção dos códigos que identificam os procedimentos na CBHPM pela ANS e pelas operadoras de saúde trouxe uma transparência maior em relação aos critérios de remuneração dos prestadores de serviços, pela estrutura hierarquizada da CBHPM¹.

De acordo com informações disponíveis na listagem, no passado, muitas operadoras determinavam procedimentos e códigos com o intuito de “remunerar menos”, fato que não agradava muitos médicos. Dessa maneira, a classificação surgiu para reverter esse cenário e agir conforme o desejo de profissionais¹.

Rol de procedimentos

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a listagem em que constam todos os procedimentos com cobertura obrigatória pelas operadoras, abrangendo apenas os planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999. Sua atualização – sendo a mais recente em 2018 – leva em consideração questões atuariais e as avaliações sobre a viabilidade de inclusão ou exclusão de procedimentos. Esse ciclo se inicia quando a Diretoria Colegiada da ANS (Dicol) estabelece um cronograma e um prazo para apresentação das propostas³.

Atualmente, esse processo ocorre por meio do Formulário de Apresentação de Propostas de Atualização Periódica do Rol (FormRol), preenchido eletronicamente, em que a sociedade também pode participar da decisão. Geralmente, após as etapas de elegibilidade, análises e avaliações e da elaboração da Nota Técnica de Consolidação das Propostas de Atualização do Rol (NTCP), há a criação de uma resolução normativa, que deve ser encaminhada à Dicol para aprovação^3-5.

Como analisado anteriormente, há diferenças marcantes entre o Rol de Procedimentos e a CBHPM. Porém, apesar de possuírem características distintas, os documentos são de extrema importância para as operadoras, para as entidades médicas e para a área da Saúde, em geral.

Para saber quais procedimentos estão contemplados no Rol ou comprar a CBHPM 2018, acesse os links a seguir:

Referências

1. Associação Médica Brasileira (AMB). CBHPM – 2018: Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos. Barueri (SP): Manole, 2018.
2. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – 2018 [Internet]. Acessado em: 16 set 2019. Disponível em: <http://www.ans.gov.br/images/stories/Plano_de_saude_e_Operadoras/Area_do_consumidor/rol/2018/AnexoI_Rol-2018_Ok.pdf>.
3. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O que é o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde [Internet]. Acessado em: 16 set 2019. Disponível em: <http://www.ans.gov.br/index.php/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-do-consumidor/737-rol-de-procedimentos>.
   
4. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). ANS apresenta novo processo de atualização do Rol de Procedimentos [Internet]. Acessado em: 16 set 2019. Disponível em: <http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/sociedade/4816-ans-apresenta-novo-processo-de-atualizacao-do-rol-de-procedimentos>.
   
5. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Resolução normativa (RN) 439, de 3 de dezembro de 2018. Dispõe sobre processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Diário Oficial (ANS), 2018.